Limiano

Política de proteção de dados e privacidade

A Fromageries Bel Portugal, Lda., sociedade com sede na Estrada Regional - Matriz, 9600-509 Ribeira Grande (Portugal), com o número fiscal e de pessoa coletiva 503.130.630 (doravante "Fromageries Bel Portugal"), responsável pelo website limiano.pt (doravante o "website"), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados e por referência aos direitos dos utilizadores registados no website  (doravante “Utilizadores”), aprovou a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, nos termos do Regulamento UE n.º 2016/679 (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e das leis de proteção de dados que sejam, a cada momento, vigentes.
A Fromageries Bel Portugal respeita integralmente os direitos de privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website. Os utilizadores poderão contactar a Fromageries Bel Portugal para obter qualquer informação relacionada com a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no parágrafo 7.

1. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Fromageries Bel Portugal para as seguintes finalidades:

Execução contratual, nos termos do artigo 6º, n.º 1, alínea b) do RGPD, nomeadamente para executar os Termos e Condições Gerais do website, sendo estes aceites pelo Utilizador durante o processo de registo.
Cumprimento de obrigações jurídicas, nos termos do artigo 6º, alínea c) do RGPD, para cumprimento de obrigações legais a que a Fromageries Bel Portugal esteja sujeita. 
O fornecimento de dados pessoais para o tratamento das finalidades mencionadas é opcional, mas necessário, na medida em que o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade de registo e utilização do website. O asterisco no formulário de registo identifica os dados pessoais necessários para a execução das finalidades do tratamento descrito no parágrafo 1.

2. Finalidades Adicionais do Tratamento de Dados: marketing (envio de material promocional, vendas diretas e comunicação comercial)

Nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, a Fromageries Bel Portugal, enquanto fornecedora de produtos e serviços, poderá utilizar os dados pessoais dos Utilizadores (nome, apelido, e-mail, morada e número de telefone fixo e móvel) para finalidades de marketing (vendas diretas, envio de material promocional e comunicação comercial) ou para que a Fromageries Bel Portugal possa contactar o Utilizador através de e-mail para sugerir a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pela Fromageries Bel Portugal. 

Os Utilizadores poderão recusar a utilização dos referidos dados pessoais para as finalidades em causa, através dos contatos disponibilizados no parágrafo 7 da presente Política.

Os Utilizadores poderão também exercer o direito de oposição ao envio de comunicações comerciais (por e-mail) clicando na ligação específica que se encontra incluída em todos os e-mails de marketing enviados pela Fromageries Bel Portugal.

A Fromageries Bel Portugal pela presente informa que, na sequência do exercício do direito de oposição ao envio de comunicações comerciais, o Utilizador poderá continuar a receber mensagens de marketing por questões técnicas (por exemplo, mensagens de marketing elaboradas pouco antes do exercício do direito de oposição). Caso o Utilizador continue a receber comunicações de marketing decorridas 72 horas do exercício do direito de oposição, a Fromageries Bel Portugal solicita que a situação seja de imediato reportada, utilizando para o efeito os contactos especificados no parágrafo 7 da presente política.

3. Métodos de Tratamento

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

4. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Os colaboradores da Fromageries Bel Portugal nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos Utilizadores. Os referidos colaboradores, nomeados pela Fromageries Bel Portugal como “pessoas responsáveis pelo tratamento” tratarão os dados pessoais dos Utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Fromageries Bel Portugal, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Utilizadores na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento do website, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores, ou plataformas responsáveis pelo envio de e-mails de marketing em nome da Fromageries Bel Portugal.  

Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Fromageries Bel Portugal, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Fromageries Bel Portugal nos termos especificados no parágrafo 7 da presente política.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os Utilizadores têm o direito de obter informações sobre (i) identidade do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante; (ii) as finalidades do tratamento, (iii) os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, (iv) o carácter facultativo ou obrigatório da resposta, bem como as possíveis consequências de não responder, e (v) a existência e as condições do direito de acesso e de retificação, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos.

A Fromageries Bel Portugal informa ainda os titulares dos dados que os mesmos têm o direito: a) de atualizar, retificar ou, quando houver interesse, a requerer a integração de dados; b) ao apagamento, anonimização ou bloqueio de dados pessoais que tenham sido processados ilicitamente, incluindo dados pessoais cuja retenção não seja necessária para os fins para os quais tenha sido recolhida e consequentemente tratada; c) à certificação de que as operações efetuadas de acordo com as letras a) e b) tenham sido notificadas, como também relacionadas ao seu conteúdo, às entidades a quem ou às quais os dados foram comunicados ou divulgados, a menos que este requisito se revele impossível ou envolva um esforço manifestamente desproporcional em comparação com o direito que deve ser protegido. Os Utilizadores têm o direito de oposição, no todo ou em parte: a) por razões legítimas, ao tratamento dos seus dados pessoais, ainda que os mesmos sejam relevantes para os fins da recolha; b) ao tratamento de dados pessoais para fins de envio de materiais promocionais, venda direta ou realização de pesquisas de Mercado ou de comunicação comercial.

6. Segurança e Confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos online pela Fromageries Bel Portugal, esta utilizará bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados e que foram preparados para lidar com estes dados de forma adequada, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários da Fromageries Bel Portugal, poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Fromageries Bel Portugal é monitorizada e verificada periodicamente. Embora a Fromageries Bel Portugal não possa excluir completamente a possibilidade de perda, uso fraudulento ou alteração de dados, pretende com estas medidas evitar tais efeitos adversos.

7. Como Contactar a Fromageries Bel Portugal em Matérias de Proteção de Dados e Privacidade

Os Utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Fromageries Bel Portugal através dos seguintes métodos: i) envio de carta registada com aviso de receção para a morada indicada da Fromageries Bel Portugal, ii) envio de correio eletrónico para o endereço eletrónico faleconnosco@groupe-bel.com.